Terça, 24 de Novembro de 2020 23:44
27 99905-5559
Cidades Política & Poder

Justiça Eleitoral indefere pedido de registro de candidatura de Josué Batista em Cachoeiro

Em decisão proferida nesta segunda-feira (19), o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim, Murilo Ribeiro Ferreira, impugnou o registro de candidatura de Josué Batista (PSC) à Prefeitura de Cachoeiro nas eleições deste ano

20/10/2020 12h05 Atualizada há 1 mês
131
Por: Dilman Lima Fonte: Aqui Noticias
Justiça Eleitoral indefere pedido de registro de candidatura de Josué Batista em Cachoeiro
  1. No processo nº 0600662-77.2020.6.08.0002, que trata de ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Cristão (PSC), para os cargos de prefeito e vice-prefeito, o órgão ministerial sustenta que a ata de reunião realizada no dia 25 de setembro de 2020 não foi inserida no CANDEX. Consigna que não é possível conferir a sua autenticidade bem como a identificação das assinaturas e que a reunião se encontra permeada de outras irregularidades que impossibilitariam o reconhecimento de sua validade.
  2. Alega ainda que a convenção a ser considerada válida é aquela dirigida pelo presidente do PSC, já que teria observado as diretrizes legais e partidárias para sua realização e decidiu, com a participação dos filiados, pela coligação com o PSB, do candidato Victor Coelho.
  3. Ainda ressalta o MPE que que não há qualquer aprovação do nome de Antônio Marcos da Cruz para concorrer às eleições como vice-prefeito nas eleições de 2020, requerendo o indeferimento do DRAP.
  4.  
  5. Em trecho do processo o magistrado diz que “em 26/09/2020, Josué Batista da Silva e Antônio Marcos da Cruz, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, peticionaram via Processo Judicial Eletrônico – Pje – (Processo nº 0600636-79.2020.6.08.0002), requerendo seus registros de candidaturas individuais – RRCI, pelo PSC, ocasião na qual alegaram impossibilidade de registro via CANDex e nulidade da deliberação ocorrida no dia 16/09/2020. Intimados os diretórios nacional e municipal do PSC, por edital e e-mail, para ciência e manifestação nos mencionados autos, a agremiação de nível nacional manteve-se silente (não se manifestou). A fim de viabilizar o recebimento dos RRCIs, determinei a inclusão dos requerentes no Sistema de Candidaturas – CAND e a apresentação de DRAP sem candidatos pelo diretório municipal do PSC, de Cachoeiro de Itapemirim”.
  6. Na contestação à impugnação do DRAP, Josué Batista e Antônio Marcos alegaram, em síntese, a regularidade da convenção partidária ocorrida em 25/09/2020, o envio tempestivo da ata para a Justiça Eleitoral, a autenticidade das assinaturas constantes na ata, a publicação da designação da convenção extraordinária e ausência da Executiva Municipal na reunião bem como a observância aos atos normativos internos do PSC. Requereu, ao final, o deferimento do DRAP majoritário do PSC e juntou os documentos.
  7. Em sal decisão, o Juiz Eleitoral Murilo Ribeiro Ferreira ressaltou ainda, que, ao tomar conhecimento das deliberações do PSC em Cachoeiro de Itapemirim, a Direção Nacional poderia ter determinado a sua anulação, mas não o fez. “E também não forneceu chave de acesso ao grupo dissidente para lançamento de suas candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito, mesmo sendo detentora de poderes para isso, o que reforça, ainda mais, o intento do PSC em não lançar candidatura própria para o cargo de prefeito no município de Cachoeiro de Itapemirim. Lembro, por fim, e também na esteira do parecer do MPE, que não houve qualquer aprovação do nome de Antônio Marcos da Cruz, pretenso candidato ao cargo de vice-prefeito para concorrer às eleições que se aproximam, nas convenções ocorridas até o dia 16 de setembro de 2020”, pontuou o magistrado, que indeferiu o pedido de registro do PSC, na disputa majoritária.
  8.  
  9.  
  10. Em nota, Josué Batista disse que vai recorrer. “Certamente o Juízo de piso foi levado ao erro pelo presidente municipal que não registrou no CANDEX a Ata da Reunião realizada pelo Presidente Estadual do PSC, em que, democraticamente, o partido definiu o nosso nome para representar o PSC como candidato a prefeito de nossa querida cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Mas já estamos recorrendo, a verdade sempre prevalece!”, disse.
  11. Veja a decisão da Justiça Eleitoral clicando aqui!
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sobre o município
Notícias de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Guarapari - ES
Atualizado às 23h41 - Fonte: Climatempo
19°
Muitas nuvens

Mín. 18° Máx. 26°

19° Sensação
16.3 km/h Vento
77.6% Umidade do ar
90% (13mm) Chance de chuva
Amanhã (25/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 27°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quinta (26/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio
Anúncio